Profissão exclusiva

Apenas médicos podem exercer acupuntura, diz TRF-1

Apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, não pode profissional de saúde praticar atos que sua legislação profissional não lhe permita, sob pena de ferir-se o inciso XIII do artigo 5º da Constituição.

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Notícias

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